Empreendedor Individual é a categoria criada pelo governo federal para a levar à formalização os trabalhadores autônomos com renda média de até R$ 3 mil por mês. Até o primeiro semestre de 2010, meio milhão de empreendedores se formalizaram através do programa, que oferece benefícios que não existem na informalidade, como aposentadoria, registro no CNPJ e acesso a financiamento.
Meio milhão de trabalhadores que atuavam na informalidade agora fazem parte da economia formal. Desde que foi criado, há pouco mais de um ano, o programa Empreendedor Individual já formalizou 500 mil empreendedores em todo o Brasil, que passaram a desfrutar dos benefícios da legalização. Manicures, pedreiros, tatuadores, cabeleireiros, motoristas, costureiras, encanadores e outros trabalhadores autônomos que arrecadam até R$ 36 mil por ano podem se formalizar por meio do Empreendedor Individual.
O número de trabalhadores por conta própria no Brasil já ultrapassou a marca de 2,5 milhões. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), até o último domingo (10), 2.515.241 trabalhadores já haviam se formalizado como Empreendedor Individual (EI).
O comércio de roupa de confecção responde pela maior parte das adesões ao EI. São mais de 246 mil empreendedores atuando nessa área. Em seguida, aparecem os cabeleireiros, com mais de 174 mil adesões, e os trabalhadores que atuam na construção de muros e paredes, com 72 mil inscrições. Segundo dados da Receita Federal, 54,7% dos trabalhadores inscritos no programa trabalham em estabelecimento fixo, enquanto 21,5% trabalham de porta a porta, em postos móveis ou como ambulantes.
O programa permite que milhões de empreendedores que trabalham no comércio, na indústria e no setor de serviços saiam da informalidade, legalizem seus empreendimentos, tenham um CNPJ e passem a contar com a proteção da Previdência Social durante toda a vida.
Eles são ambulantes, doceiras, pipoqueiros, manicures, homens e mulheres que montaram o próprio negócio e hoje contribuem para dinamizar a economia do país, além de ajudar a melhorar a renda de suas famílias. Atualmente, existe uma lista com quase 500 ocupações que podem ser desempenhadas por um empreendedor individual.
Cadastro – Para se cadastrar como empreendedor individual é muito simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor e informar os dados cadastrais. O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 31,10 para a Previdência Social (5% sobre o salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria. O trabalhador imprime o carnê de contribuição no próprio Portal do Empreendedor.
Confira abaixo na tabelo dos dados regionais do empreendedor individual.
|
UF |
Total de Optantes |
|
AC |
8.984 |
|
AL |
33.958 |
|
AM |
26.647 |
|
AP |
7.900 |
|
BA |
186.033 |
|
CE |
78.818 |
|
DF |
46.734 |
|
ES |
65.100 |
|
GO |
95.051 |
|
MA |
36.314 |
|
MG |
258.176 |
|
MS |
41.462 |
|
MT |
51.889 |
|
PA |
68.297 |
|
PB |
35.147 |
|
PE |
85.660 |
|
PI |
21.549 |
|
PR |
128.787 |
|
RJ |
305.013 |
|
RN |
35.627 |
|
RO |
20.620 |
|
RR |
5.382 |
|
RS |
143.332 |
|
SC |
82.948 |
|
SE |
18.040 |
|
SP |
606.190 |
|
TO |
21.588 |
|
Total Geral |
2.515.246 |
Para se formalizar, o Empreendedor Individual paga um valor fixo de R$ 57,10 por mês (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que é destinado à Previdência Social e ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS). Com essas contribuições, o empreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. O cadastro é feito pelo Portal Empreendedor
Fonte: Receita Federal do Brasil
Obs.: Os dados se referem à formalização realizada na Receita Federal até domingo (10/6)
ATENÇÃO
O único custo para a formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 (INSS), R$ 5,00 (prestadores de serviço) e R$ 1,00 (comércio e indústria) que é feito por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.
